Hospital Napoleao Laureano — Canal de Ajuda
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilizacao do Canal de Ajuda do Hospital Napoleao Laureano ("plataforma"), um servico de acolhimento psicossocial assistido por Inteligencia Artificial destinado a pacientes oncologicos e seus familiares/cuidadores. Ao utilizar a plataforma, o usuario declara ter lido, compreendido e aceito estes termos.
1. Objeto e Natureza do Servico
A plataforma oferece um canal de acolhimento e triagem psicossocial por meio de assistente de Inteligencia Artificial. O servico NAO substitui atendimento medico, psicologico ou psiquiatrico profissional, nem constitui servico de emergencia ou resgate. Em situacoes de crise ou risco a vida, procure imediatamente a equipe do hospital ou os servicos de emergencia (SAMU 192 / CVV 188).
2. Elegibilidade e Acesso
- O acesso e restrito a pacientes cadastrados e profissionais autorizados do Hospital Napoleao Laureano.
- A autenticacao e feita por CPF e PIN pessoal e intransferivel.
- O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais.
3. Uso Adequado
O usuario compromete-se a:
- Fornecer informacoes verdadeiras durante o acolhimento;
- Nao utilizar a plataforma para fins ilicitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- Nao tentar acessar areas restritas, dados de outros usuarios ou comprometer a seguranca do sistema;
- Nao compartilhar suas credenciais de acesso.
4. Assistente de Inteligencia Artificial
As respostas geradas pelo assistente de IA tem carater informativo e de acolhimento, podendo conter imprecisoes. Todas as informacoes clinicas relevantes sao revisadas pela equipe de psicologia do hospital. O usuario compreende que a IA nao realiza monitoramento em tempo real.
5. Privacidade e Protecao de Dados
O tratamento de dados pessoais e sensiveis observa a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD) e esta detalhado na Politica de Privacidade da plataforma, parte integrante destes Termos. O uso da plataforma pressupoe a leitura e o aceite da referida politica.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo, marca, codigo e identidade visual da plataforma pertencem ao Hospital Napoleao Laureano ou a seus licenciadores, sendo vedada a reproducao sem autorizacao previa.
7. Limitacao de Responsabilidade
O Hospital Napoleao Laureano empenha-se em manter a plataforma disponivel e segura, mas nao se responsabiliza por interrupcoes tecnicas, indisponibilidades temporarias ou por decisoes tomadas unicamente com base nas respostas do assistente de IA, que nao substituem avaliacao profissional.
8. Alteracoes dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias no servico ou exigencias legais. A versao vigente estara sempre disponivel nesta pagina.
9. Foro e Legislacao Aplicavel
Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Joao Pessoa/PB para dirimir eventuais controversias.
10. Contato
Duvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO), CEREBRALMENTE MHEALTH LTDA, pelo telefone +55 (83) 98826-8888, ou a recepcao do Hospital Napoleao Laureano.