Politica de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Hospital Napoleao Laureano, inscrito no CNPJ sob o n. 08.571.837/0001-20, com sede na Avenida Capitao Jose Pessoa, 1140, no bairro de Jaguaribe, em Joao Pessoa - PB.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) responsavel por receber comunicacoes dos titulares e da Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e:

• Nome: CEREBRALMENTE MHEALTH LTDA (CNPJ 54.540.959/0001-49)
• Contato: +55 (83) 98826-8888

3. Dados Coletados

• CPF (exclusivamente para identificacao e vinculacao ao prontuario)
• Gravacao de voz (convertida em texto e descartada apos transcricao)
• Conteudo das conversas com o assistente de IA (relatos emocionais, queixas, historico)
• Dados clinicos derivados: classificacao de risco, estado emocional, rede de apoio
• Dados biograficos e epidemiologicos anonimizados para pesquisa institucional

4. Finalidade do Tratamento

• Oferecer acolhimento psicologico por meio de assistente de Inteligencia Artificial
• Gerar relatorios clinicos para a equipe de psicologia do hospital
• Auxiliar na triagem e classificacao de risco psicossocial
• Produzir dados anonimizados e agregados para pesquisa em saude publica

5. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais sensiveis e realizado com base no consentimento explicito do titular (Art. 11, I da LGPD) e para tutela da saude, em procedimento realizado por profissionais de saude (Art. 11, II, "f" da LGPD).

6. Compartilhamento

Os dados serao compartilhados exclusivamente com a equipe de psicologia do Hospital Napoleao Laureano, responsavel pelo acompanhamento clinico. Dados anonimizados e agregados poderao ser utilizados para fins de pesquisa institucional. Nenhum dado pessoal identificavel sera compartilhado com terceiros.

7. Armazenamento e Seguranca

• Dados armazenados em servidores com criptografia em transito (TLS) e em repouso
• Acesso restrito a profissionais autorizados mediante autenticacao
• Audios de voz sao transcritos e imediatamente descartados (nao sao armazenados)
• Retencao dos dados por periodo necessario ao acompanhamento clinico

8. Direitos do Titular

Conforme os Arts. 17 e 18 da LGPD, voce tem direito a:

• Confirmar a existencia de tratamento de seus dados
• Acessar, corrigir ou solicitar a exclusao dos seus dados
• Revogar este consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Obter informacoes sobre o compartilhamento dos dados

Para exercer seus direitos, procure a recepcao do Hospital Napoleao Laureano ou entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO), CEREBRALMENTE MHEALTH LTDA, pelo telefone +55 (83) 98826-8888.

9. Assistente de Inteligencia Artificial

Este servico utiliza um assistente baseado em Inteligencia Artificial. O assistente NAO substitui o atendimento psicologico profissional. Todas as informacoes geradas sao revisadas pela equipe de psicologia. Em situacoes de crise identificadas pelo sistema, o paciente sera orientado a buscar ajuda junto a equipe do hospital.

O processamento pela Inteligencia Artificial e por servicos de nuvem (hospedagem, banco de dados, e-mail e registros) pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil, caracterizando transferencia internacional de dados, realizada com salvaguardas contratuais nos termos do art. 33 da LGPD.

10. Da Natureza do Servico e Direitos Digitais

Esta plataforma atua sob as diretrizes do Direito Digital Brasileiro, respeitando a privacidade e a honra do usuario. Os dados coletados sao de uso exclusivo para fins de rastreabilidade e apoio ao tratamento oncologico. O usuario declara ciencia de que a plataforma nao realiza monitoramento em tempo real e nao substitui servicos de resgate medico ou psicologico de emergencia.